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COMISSÕES SE REÚNEM PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI. | |||
31/03/2021 | |||
As Seguientes Comissões Permanentes Da Câmara Municipal- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Presidente Vilso Nei Serena , Membro Deoclécio Vanderlei Groth e Relator Claudinei Vieira), COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ( Presidente Deoclécio Vanderlei Groth , Membro Marcos Paulo Coradini e Relator Vilso Nei Serena) e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Presidente Fernando Antunes, Membro Adolfo Florêncio Preis e Relator Claudemir Roth) estiveram reunidas na manhã desta quarta-feira (31), para análise dos Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. As Comissões emitiram parecer favorável, possibilitando que as matérias prossigam para a Pauta da 9 ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira (5) as 19:00 horas. Confira os Projetos de Lei Apreciados: - Projeto de Lei nº 017/2021- Que Dispõe a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. (Até o limite de R$ 32.000,00, para Contratação de técnicos arquiteto e topógrafo pelo PSS); - Projeto de Lei nº 018/2021- Que Dispõe a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Até o limite de R$ 18.865.000,00, para construção do novo prédio da escola Carlos Gomes, na sede do Município); - Projeto de Lei nº 019/2021- Que Dispõe a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. (Até o limite de R$ 50.000,00, para aquisição de gêneros de alimentação para o programa de bem-estar animal gerenciado pela secretária municipal de meio ambiente); - Projeto de Lei nº 020/2021- Que Dispõe a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. (Até o limite de r$ 140.000,00 aquisição de dois veículos para atendimento das atividades da atenção básica em Saúde do Município); - Projeto de Lei nº 021/2021- Que Dispõe a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Até o limite de R$ 998.000,00, despesas com a conclusão de obras de barracão no Parque Industrial de Santa Inês); - Projeto de Lei nº 022/2021- Que Dispõe a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. (Até o limite de R$ 41.000,00, despesas com as obras de conclusão do terminal rodoviário municipal); - Projeto de Lei nº 023/2021- Que Dispõe a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Até o limite de R$ 5.760.000,00, construção de calçadas com acessibilidade das áreas, forma de prevenção da erosão do solo argiloso no pavimento asfáltico, conforme projeto da Secretaria de Obras).
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