A Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Lazer  se reuniram nesta manhã, 13 dias do mês de abril de 2021,  às 9:00 horas, sob a Presidência do Nobre Vereador Claudemir Roth, Relatado pelo Vereador Fernando Antunes e  Membro o Vereador Claudemir da Silva Homem.

Primeiramente o Presidente da Comissão cumprimentou os demais e destacou que o objetivo da reunião é analisar o Projeto de Lei nº 24/2021  que dá nova redação a Lei Municipal nº 871/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Após profunda análise, o Projeto de Lei recebeu Parecer favorável, considerando-o apto para a tramitação no Plenário.

O Projeto de Lei você encontra na íntegra no site da Câmara, em PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.