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Vamos ao Resumo da 17ª Sessão Ordinária de 2021, e saiba as matérias que tramitaram no plenário.

A Câmara Municipal de Itaipulândia,  APROVOU, em segunda votação, nesta segunda-feira (31), por unanimidade  dos nobres Edis presentes na Sessão, dois Projetos de Leis Municipais:

-Nº 029/2021- Que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 696.475,50 destinados a cobertura de despesa com aquisição de tratores agrícolas, roçadeira articulada, grade aradora e tanque de distribuição de adubo orgânico liquido;

-Nº 030/2021 Que dispõe sobre a Concessão de Incentivo e/ou Benefícios para Instalação de uma empresa de fabricação de suvenires, bijuterias, artesanatos e cursos de atividades manuais.

Foram lidas e encaminhadas para apreciação das Comissões Permanentes as Mensagens dos seguintes Projetos de Leis:

-Nº 032/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$. 797.083,00 destinados a cobertura de despesa com enfrentamento da Pandemia do Coronavírus Covid-19;

-Nº 033/2021 – Institui o Regime de Adiantamento e dá outras providências; (despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, possui valores máximos incidentes sobre o valor da modalidade de Dispensa de Licitação) (5% no âmbito do Município e 15% para despesas fora do Município).

      Em seguida, os Parlamentares apresentaram e discutiram as seguintes indicações a serem  encaminhadas à Prefeita Municipal Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates:

- INDICAÇÃO Nº 67/2021 – de Autoria do Vereador Vilso Nei Serena, indica, que seja concedido incentivo para Micro e Pequenas Empresas do Município, preferencialmente para aquelas que exercem atividades consideradas não essenciais.

- INDICAÇÃO Nº 68/2021 – de Autoria dos Vereadores Marcos Paulo Coradini e Deoclécio Vanderlei Groth, indicam, que seja concedido subsídio aos Fumicultores do Município, com o objetivo de auxiliar na produção de suas lavouras.

-INDICAÇÃO Nº 69/2021 – de Autoria Vereador André Luís da Silva Royer, indica a criação de um Fundo Municipal de Apoio ao Pequeno Empreendedor do Município de Itaipulândia.

-INDICAÇÃO Nº 70/2021 – Vereador André Luís da Silva Royer, indica, que sejam realizadas as seguintes alterações nos próximos Editais de Processo Seletivo Simplificado (PSS): - Aumentar o prazo dos contratos para dois anos ininterruptos; - Permitir a inscrição dos candidatos em mais do que um cargo (tendo em vista todas serem na mesma área de atuação); - Abertura de vagas para Educação Infantil para Professor com carga horária de 8 horas diárias (40 horas semanais); - Promover o Processo Seletivo Simplificado sempre ao final do ano.

 Ao encerrar a Sessão, o Presidente agradeceu a presença de todos, e convidou à todos para próxima Sessão.