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COMISSÃO SE REÚNE PARA ANÁLISAR PROJETOS DE LEI | |||
17/06/2021 | |||
Na manhã de quarta-feira (16 de junho), na Sala de Reuniões a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itaipulândia, sob a Presidência do Nobre Vereador Fernando Antunes, Relatado pelo Vereador Claudemir Roth e ausente o Membro Vereador Adolfo Florêncio Preis, estiveram reunidos para analisarem e emitirem Parecer dos seguintes Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo: - Projeto de Lei nº 033/2021 que Institui o Regime de Adiantamento e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 034/2021 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 18.882,00. A abertura do referido crédito é justificada em razão de que houve a necessidade da criação de uma dotação orçamentária específica para atender o pedido de aditivo, pois ocorreu uma utilização quantitativamente maior, para adequar a acessibilidade ao passeio público e as divisórias dos banheiros do Terminal Rodoviário. - Projeto de Lei nº 035/2021 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 468.000,00. Destinado a despesas com enfretamento da pandemia do CORONAVÍRUS Covid-19, através de recursos do auxílio financeiro aos municípios, transferido pelo Governo Federal; Após profundo análise, os Projetos de Lei receberam PARECER FAVORÁVEL ao que cabe a análise da Comissão, considerando-os aptos para a tramitação no Plenário.
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