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APROVADO PROJETO DE LEI DESTINADO A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO COM ITAIPU BINACIONAL
 
02/07/2021
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O Poder Legislativo realizou duas Sessões Extraordinárias nesta semana, na Quarta-feira (30 de junho) e hoje sexta-feira (02 de julho) com presença de todos os Vereadores.

As matérias apreciadas, em 1ª e 2º votação durante as Sessões Extraordinárias são de autoria do Poder Executivo tratam sobre a abertura de crédito adicional para aplicação em despesas não previstas no orçamento vigente do Município, foram APROVADAS por unanimidade pelos Vereadores.

Dentre os Projetos apreciados pelos Parlamentares, consta o Projeto de Lei nº 040/2021 que objetiva a autoriza para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$1.604.777,14, destinado a cobertura de despesas com a execução do convênio, firmado com a Itaipu Binacional para a execução de obras, aquisição de equipamentos e outros insumos, com o objetivo de realizar ações de manejos conservação de água e solo, saneamento ambiental urbano e rural, conservação de biodiversidade, apoio as obras sociais e fortalecimento da agropecuária. Com a aprovação do Projeto em Regime de urgência, o Município poderá executar o Convênio este ano.

Também foram deliberados, os Projetos de Lei nº 034/2021; Projeto de Lei nº 038/2021; Projeto de Lei nº 039/2021.

Os Projetos de Lei agora seguem para sanção da Prefeita Municipal.

 
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