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APROVADO com emendas o Projeto de Lei que institui o Programa AGROFORTE | |||
16/07/2021 | |||
A Câmara de Itaipulândia realizou nesta Sexta- feira (16) às 11:00horas, a 10ª Sessão Extraordinária, com a presença de todos os Vereadores. Os Parlamentares por unanimidade APROVARAM com emendas em 2ª votação o importante e histórico Projeto de Lei Que Institui o Programa AGROFORTE que visa Incentivar o Desenvolvimento da Suinocultura, Avicultura e o Fomento ao Desenvolvimento da Produção de Ovos Férteis, Pecuária Leiteira e de Corte, e dá outras providências. Este Programa visa ser uma alavanca para o crescimento do Agronegócio, o fomento para o desenvolvimento econômico do Município, concedendo incentivo aos produtores rurais, no contexto do Projeto ficou autorizada a abertura no orçamento geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) destinado ao Programa. Durante a Sessão, também foi APROVADO em 2ª Votação por unanimidade o Projeto de Lei nº 033/2021 que Institui o Regime de Adiantamento e dá outras providências. Os Projetos de Lei agora seguem para sanção da Prefeita Municipal.
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