A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (30), a 28ª Sessão Ordinária.

           Foram lidas e encaminhadas para apreciação das Comissões Permanentes as seguintes Mensagens:

- Mensagem nº 049 do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021- Que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN e dá outras providências;

- Mensagem nº 050 do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021- Recepciona a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”;

- Mensagem nº 051 do Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021- Altera a Lei Complementar nº 001, de 22/12/2017 e aprova a Planta de Valores Genérico para as Vilas Rurais do Município de Itaipulândia e dá outras providências;

- Mensagem nº 052 do Projeto de Lei Complementar Nº 004/2021- Recepciona o disposto na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, que trata da organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná, regulamentada pela Resolução SESA/PR n° 1034, de 24 de agosto de 2020, que define o grau de risco sanitário das atividades econômicas, regulamenta os procedimentos para o licenciamento sanitário no Estado do Paraná e dá outras providências.

              Em seguida, os Parlamentares apresentaram e discutiram 05 indicações a serem encaminhadas aos órgãos Competentes do Poder Executivo:

- Indicação nº 106/2021 de autoria do Vereador Claudinei Vieira indica, que seja elaborado um Projeto de Lei no sentido de autorizar à Associação dos Idosos de Itaipulândia a ter participação em vendas de bebidas nos Eventos Municipais, mediante o pagamento de um percentual de 20% (vinte por cento) para o PROVOPAR.

-  Indicação nº 107/2021  de autoria do Vereador Claudemir Roth indica, a Construção de novas calçadas no Bairro Jardim Curitibano e Bairro Planalto, bem como seja instalado placas de sinalização nas ruas dos bairros.

-  Indicação nº 108/2021 de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer indica que antes de realizar os serviços de melhorias e construção de abrigos para passageiros de ônibus, seja discutido com representantes das principais empresas do município, e Frimesa e Unidade Lar Matelândia, a fim de identificar os pontos ideais para a construção desses abrigos, com o objetivo de atender principalmente os trabalhadores dessas empresas. E também que seja incluído a instalação de iluminação, uma vez que muitos funcionários exercem a função em horário noturno.

- Indicação nº 109/2021  de autoria  do Vereador André Luís da Silva Royer, indica que seja feito um portão exclusivo para prestadores de serviços no Cemitério Municipal da Sede do Município.

- Indicação nº 110/2021 de autoria do Vereador Claudemir Roth, indica  que seja realizado Reforma e Ampliação do Hospital e Maternidade de Itaipulândia.

            Ao encerrar a Sessão, o Presidente André Royer, agradeceu a presença das autoridades, de todos que prestigiam a Sessão, bem como aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus, e convidou a todos para a próxima Sessão.