REUNIÕES DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
 
 16/03/2021 - Ata nº 04/2021

Parecer das seguintes matérias: 

Projeto de Lei nº 13/2021 que Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do Município de Itaipulândia;

Projeto de Lei nº 15/2021  que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde;

Projeto de Lei nº 16/2021  que altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 839/2006, visando incluir à legislação municipal a equipe de Judô bem como reajustar o valor dos repasses da bolsa auxilio.

 
 Presença dos Integrantes na Reunião
 
INTEGRANTE PRESENÇA JUSTIFICATIVA ANEXO
Deoclécio Vanderlei Groth Presente
Claudinei Vieira Presente
Vilso Nei Serena Presente
 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas

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