A Câmara Municipal Itaipulândia realizou nesta segunda-feira, 22, a sua 40ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Foram votados Projetos de Lei Orçamentários e emendas, lidos e encaminhados para apreciação das comissões dois Projetos de Lei, bem como uma indicação a ser encaminhada ao órgão competente.

      Dos Projetos Orçamentários e suas receptivas emendas, os Vereadores APROVARAM EM 2ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 59/2021-Que Dispõe sobre a alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia para o período de 2022- 2025 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 60/2021-Que Dispõe sobre a Alteração da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências;

- Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 61/2021- Acrescenta dotação ao Anexo 2 do Projeto de Lei nº 61/2021;

- Proposta de Emenda Aditiva nº 02/2021 ao Projeto de Lei nº 61/2021- Acrescenta dotação na Unidade Gestora Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 61/2021.

- Projeto de Lei nº 61/2021- Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Município de Itaipulândia para o Exercício Financeiro de 2022, estima receita e fixa o limite da despesa em R$ 157.500.000,00.

        Para análise das comissões Permanentes foram encaminhados:

- Mensagem nº 084 do Projeto de Lei nº 080/2021- Que Autoriza o Poder Executivo a Adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública, alargamento da rua Dona Leopoldina na Comunidade de Caramuru;

- Mensagem nº 085 do Projeto de Lei nº 081/2021- Que Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.876/2021, que concedeu recomposição salarial aos servidores públicos municipais.

     Referente a Indicação será encaminhada ao órgão competente a Indicação de Nº 154/2021 de autoria do Vereador, André Luís da Silva Royer, indicando que seja feita a manutenção dos Lotes 1A e 1B da quadra 06B de propriedade do Município, localizados na Rua Alecrim (Baixada Amarela), sendo efetuado a plantação de grama e instalado equipamentos simples para diversão das crianças.