Na noite de ontem (08), aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Itaipulândia, a 25ª Sessão Ordinária de 2022. O Presidente do Legislativo Sr. Claudemir Roth iniciou a sessão que tratou dos seguintes assuntos:

Leitura do Ofício Nº 64/2022 Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Lazer.  

Projeto de Lei em segunda discussão e votação, o qual foi aprovado por UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 039/2022 - Que Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de indústria de embutidos, a seleção e escolha da empresa interessada será realizada mediante processo licitatório na modalidade concorrência pública.

Projetos de Leis em primeira discussão e votação, todos aprovados por UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 041/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 3.150.000,00 despesas com combustível, material de consumo e serviços para a frota municipal.

PROJETO DE LEI Nº 042/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 complementação de valores para aquisição de duas máquinas pá carregadeira

PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.395.000,00 execução de um barracão em alvenaria que acomodará os veículos, máquinas e implementos na comunidade de São José do Itavó e um outro barracão para ampliação do almoxarifado municipal;

PROJETO DE LEI Nº 044/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 323.530,00 aquisição de dois veículos novos um para o gabinete da Prefeita, o outro veículo será repassado para o Legislativo;

Projeto de Lei nº 045/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 5.134.872,63 melhoria nas ruas, estradas municipais, calçadas e ciclovia na Avenida Tiradentes, que liga sede do município a comunidade do caramuru duplicando essa avenida a partir do destacamento da polícia militar até a avenida Nossa Senhora do Carmo;  

PROJETO DE LEI Nº 046/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.938.120,07 programa habitacional do município na Comunidade de Santa Inês;

PROJETO DE LEI Nº 047/2022 - Que Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, agentes comunitários de saúde, e dos agentes de controle de endemias em R$ 2.424,00.

Na sequência foram ainda lidas duas indicações dos vereadores ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 99/2022 - Vereador André Luís da Silva Royer, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que análise a possibilidade de efetuar Suplementação no Programa Luz Solar para Todos, com o objetivo de atender todas as famílias interessadas em fomentar a produção de Energia Fotovoltaica ainda neste ano.

INDICAÇÃO Nº 100/2022 - Vereadores André Luís da Silva Royer, Claudinei Vieira, Claudemir Roth, Deoclécio Vanderlei Groth, Fernando Antunes e Vilso Nei Serena, INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado alterações no Programa Municipal de Auxílio a Prótese Dentária, com o objetivo de aumentar o valor do auxílio para aproximadamente um salário mínimo por benefício.

Com a pauta para esta sessão encerrada o Presidente Sr. Claudemir Roth agradeceu a todos os presentes e de todos que acompanham pelas redes sociais, convidou a todos para a próxima sessão no dia 15/08/2022 as 19:00. Agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão.