Na noite de ontem no plenário da câmara municipal de Itaipulândia aconteceu a 35 º Sessão Ordinária de 2022. Sob a Presidência do Sr. Claudemir Roth foi iniciada a sessão que continha em pauta os seguintes assuntos:

Segunda votação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº08/2022- Que Altera dispositivos da (Lei Complementar nº006, de 29 de setembro de 2021) e dá outras providências; alteração da tabela para cálculo da taxa de vigilância sanitária, fixar a taxa para indústrias de grande metragem.  APROVADO POR UNANIMIDADE

 Na sequência foram lidas as mensagens dos projetos de leis, e encaminhados para análise das comissões permanentes:

MENSAGEM Nº74/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 066/2022- Que Altera dispositivos da Lei Municipal nº945/2008, adequando as necessidades para constituição do comitê gestor municipal;

 MENSAGEM Nº75 DO PROJETO DE LEI Nº 67/2022- Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal, fica fixado em 308,00 UPRI’S referente aos créditos tributários de IPTU, taxas municipais, contribuições de melhorias, créditos de ISSQN, multas não tributárias, incluindo demais créditos inscritos em dívida ativa;

 MENSAGEM Nº76 DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº001/2022- Altera artigo 64 e 65, acrescenta art.64-A, com seu parágrafo único, e suprime o art.65- A á Lei Orgânica do Município de Itaipulândia, permissão para o/a prefeito (a) municipal e vice-prefeito a ausenta-se, sem autorização legislativa, do município até quinze dias consecutivos ou do país com destino à países componentes do Mercosul, em viagens até 8 dias, com direito a receber subsídio quando se afastar regularmente nas formas dispostas na lei.

Ainda foram feitas duas indicações ao poder executivo municipal:

INDICAÇÃO Nº128/2022 Vereadores: Claudemir Roth e Vilso Nei Serena INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja analisado o Interesse Público para fins de Aquisição do Clube da Associação 19 de Julho, localizado na Sede do Município de Itaipulândia.

INDICAÇÃO Nº129/2022 Vereador Claudinei Vieira INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja adquirido um Equipamento Misturador de Dejetos para compor a frota de máquinas, e prestar serviços aos proprietários de chiqueirões do Município de Itaipulândia.

Com os assuntos de pauta tratados o Presidente do Legislativo Municipal Sr. Claudemir Roth agradeceu a todos os presentes, bem como aqueles que acompanham pelas redes sociais, convidou a todos para a próxima sessão no dia 24/10/2022 as 19:00 horas, agradeceu a proteção de Deus e declarou encerada a sessão.