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| RESUMO DA 39ª Sessão Ordinária de 2022. | |||
| Última Modificação: 17/11/2022 14:11:27 | Visualizada: 13 vezes | |||
| 17/11/2022 | |||
Na noite do último dia 16 de novembro, 19hs, no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia, aconteceu a 39ª Sessão Ordinária de 2022. Sob a Presidência do Sr. vereador Claudemir Roth foi iniciada a sessão que continha em pauta os seguintes assuntos: Projetos em segunda votação e discussão, todos APROVADOS POR UNANIMIDADE: PROJETO DE LEI Nº 64/2022 - Que Dispõe sobre a instalação e operação de sistema de videomonitoramento no âmbito do Município de Itaipulândia/PR, ÁREAS DE LAZER, LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS, COM FINALIDADE DE PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO; PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 - Que Altera Redação de dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 - Que Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de Licença para Comércio Ambulante ou Eventual prevista nos artigos 380 a 391 do Código Tributário Municipal do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, e dá outras providências; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 - Altera artigo 64 e 65, acrescenta art. 64-A, com seu parágrafo único, e suprime o art.65-A á Lei Orgânica do Município de Itaipulândia, PERMISSÃO PARA PREFEITO (A) MUNICIPAL E VICE-PREFEITO A AUSENTA-SE, SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, DO MUNICIPIO ATÉ QUINZE DIAS CONSECUTIVOS OU DO PAÍS COM DESTINO Á PAÍSES COMPONENTES DO MERCOSUL, EM VIAGENS ATÉ 8 DIAS, COM DIREITO A RECEBER SUBSÍDIO QUANDO SE AFASTAR REGULARMENTE NAS FORMAS DISPOSTAS NA LEI. Na sequência foi realizada a leitura Projeto de Lei do Legislativo, o qual fora solicitada a retirada pelo Vereador Claudinei Vieira, tendo sido o Projeto retirado pelo Presidente: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2022 - Que Dispõe a obrigatoriedade de divulgação de vagas no banco de dados da Agência do Trabalhador de Itaipulândia pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos, bem como às entidades beneficiadas com subvenções sociais, AUTORIA VEREADOR ANDRÉ LUÍS DA SILVA ROYER. Ainda foi realizada uma indicação ao Poder Executivo Municipal: INDICAÇÃO Nº 136/2022 Vereadores: Vilso Nei Serena e Deoclécio Vanderlei Groth INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado manutenção e readequação das ruas localizadas nas Vilas Canhoto, Cella, Vieira e Vila Paraguai, realizar o asfalto das vias e construir calçadas nas laterais para melhorar a infraestrutura e proporcionar segurança aos moradores. Com a pauta finalizada o presidente do Legislativo vereador Sr. Claudemir Roth agradeceu a presença de todos, e de quem acompanha pelas redes sociais, convidou a todos para a próxima sessão no dia 21/11/2022 as 19:00hs. Agradeceu ainda a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão. |
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