REUNIÕES DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | ||||||||||||||||
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Parecer das seguintes matérias: Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 33/2022 que Altera e Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 1.609/2017 que visa adequar a legislação e facilitar o acesso ao programa habitacional; Projeto de Lei nº 34/2022 que institui o Programa Luz Solar para Todos com o objetivo de fomentar a produção de energia fotovoltaica no Município de Itaipulândia; Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2022 que Denomina Centro de Artes do Município de Itaipulândia de “CENTRO DE ARTES PROFESSOR VENDELINO ROYER”. |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas
Última Atualização do site:   09/05/2025 11:34:54