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RESUMO DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 | |||
24/10/2023 | |||
Na manhã desta segunda-feira (23), aconteceu a 9ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, sob a presidência do Vereador Nei Boiadeiro a sessão teve início às 11:00hs, com os seguintes projetos em segunda votação, sendo todos aprovados por UNANIMIDADE: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 - Que Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1.491, 29 de março de 2016 e dá outras providências, proposta pela Comissão de Justiça e Redação, Vereadores: Claudemir Roth, Deoclécio Vanderlei Groth e Fernando Antunes; PROJETO DE LEI Nº 33/2023 - Que Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 1.491, 29 de março de 2016, Lei da Licença Prêmio; PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - Que Dispõe sobre a regulamentação das atividades de escritório virtual, coworking e assemelhados no âmbito do Município de Itaipulândia-PR, os escritórios virtuais e coworking oferecem uma solução mais econômica, permitindo que empreendedores e pequenas empresas reduzam seus custos iniciais. Na sequência foi lida a Mensagem do Projeto de Lei N° 40/2023 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes: MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 40/2023 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 192.000,00, complementação do repasse, que serão efetivados como complementação a remuneração aos profissionais ocupantes do cargo de enfermeiro e técnico em enfermagem cujo níveis salariais não atinjam o valor determinado pela lei federal Nº 14.434/2022. Com a pauta da sessão cumprida e tratando de sessão extraordinária o Presidente do Legislativo agradeceu presença de todos e declarou encerrada a Sessão.
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