Na noite de ontem, segunda-feira (13), aconteceu a 39ª Sessão Ordinária de 2023 no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia. A sessão teve início as 19hs sob a presidência do vereador Nei Boiadeiro e contou com os seguintes assuntos em pauta:

Leitura da mensagem de dois novos projetos que foram encaminhados as Comissões Permanentes:

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 44/2023 - Que Institui o Programa Itaipulândia Vivendo Melhor, com o objetivo de fomentar a aquisição e instalação de ar condicionado nos lares de famílias em situação de vulnerabilidade social, capacidade mínima do ar condicionado de 12.000 (BTU/H) voltagem 110 e/ou 220 volts, no valor de 673 UPRI’S;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 45/2023 - Que Institui Programa de Incentivo a Pesca Profissional, e dá outras providências, incentivo será em forma de reembolso aos pescadores selecionados que ocorrerá mediante edital de chamamento, para aquisição de motor 2.500 UPRI’S ou barco 2.000 UPRI’S, no ato da inscrição, deverá o pescador optar entre um dos subsídios;

Em seguida foi realizada a leitura do veto do Executivo Municipal à proposta de emenda modificativa:

 VETO A PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 - referente Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo nº 033/2023, que Altera a Lei Municipal nº 1.491/2016, e dá outras providências.

Ainda foi lida uma indicação ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 96/2023 Vereador, Vilso Nei Serena INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterado o Código Tributário Municipal, na regulamentação do IPTU Progressivo para fins de que este Imposto incida apenas para proprietários de mais de dois lotes não edificados.

Com a pauta da sessão encerrada passou-se para as considerações finais, fizeram o uso da tribuna livre os Vereadores Fernando Antunes, Marcos Paulo Coradini, Adolfo Florêncio Preis, Claudemir da Silva Homem, André Luís da Silva Royer, Claudemir Roth, Deoclécio Groth e Claudinei Vieira. Sem mais nada para ser tratado o presidente do legislativo agradeceu ao grandioso público presente e convidou a todos para a próxima sessão no dia 20/11/2023 as 19hs e declarou encerrada a sessão.