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RESUMO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Última Modificação: 21/05/2024 14:58:23 | Visualizada: 7 vezes
 
21/05/2024
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Na noite de ontem, segunda-feira (20), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2024, sob a Presidência do Vereador Nei Boiadeiro a sessão teve início às 19:00hs e contou com os seguintes assuntos em pauta:

MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2024 - Os Vereadores: André Luís da Silva Royer, Fernando Antunes, Adolfo Florêncio Preis, Claudemir Roth, Marcos Paulo Coradini, Claudinei Vieira, Deoclécio Vanderlei Groth, Claudemir da Silva Homem e Vilso Nei Serena, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Itaipulândia-Pr, no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de abordo previsto em Lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semana.

Na sequência foram lidas duas novas Mensagens dos Projetos de Leis e encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 030/2024 - Que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões, oitocentos mil reais) despesa programa habitacional que irão atender inscrições de reforma de casas em propriedade rural; Reforma de casas em perímetro urbano; Unidades habitacionais isoladas em lotes urbanos; Unidades habitacionais isoladas em propriedade rural; Unidades habitacionais em terrenos de propriedades do município;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 031/2024 – Que Autoriza transferir afetação de parte de imóvel público, para fins habitacionais, totalizando uma área de 459,32m², o qual está edificada construção em alvenaria com 130,00m² permanece destinada a casa lar, o restante da área será destinado ao programa habitacional, com objetivo de promover o acesso à moradia para a população de baixa renda.

Em seguida uma nova indicação foi realizada ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 32/2024 Vereadores: Adolfo Florêncio Preis, André Luís da Silva Royer e Claudemir da Silva Homem INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja adquirido uma Caminhonete equipada para pulverizar inseticida dissipado e controlar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya.

Com a pauta encerada passou-se para a as considerações finais, o vereador Marcos Paulo Coradini fez uso da tribuna livre, não tendo mais vereadores que queiram se manifestar o Presidente do legislativo Municipal Nei Boiadeiro agradeceu a presença de todos e convidou a população em geral para a próxima sessão no dia 27/05/2024 as 19:hs e declarou encerrada a sessão.

 
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