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Câmara Municipal de Itaipulândia suspende transmissão ao vivo de sessões durante período eleitoral | |||
Última Modificação: 02/07/2024 09:58:57 | Visualizada: 9 vezes | |||
02/07/2024 | |||
Conforme determina a Lei Eleitoral nº 9.504/97, a Câmara Municipal de Itaipulândia realiza a suspensão da transmissão ao vivo de suas sessões ordinárias e extraordinárias pelas redes sociais (Youtube e Facebook), a partir do dia 05 de julho de 2024 até o dia 06 de outubro de 2024. Mesmo sem transmissão em tempo real, as reuniões serão gravadas e disponibilizadas ao público após o término das eleições. Caso haja interesse, representantes da imprensa e cidadãos poderão solicitar acesso à gravação por meio de pedido de acesso à informação, nos termos da Lei 12.527/2011. A solicitação deve ser feita pelo botão “e-SIC”, disponível no Portal da Transparência do Poder Legislativo. Durante o período eleitoral, estão suspensas também as concessões de homenagens e honrarias em sessões ou outros eventos que possam caracterizar uso de materiais, serviços e pessoal custeado com dinheiro público, para fins que excedam as prerrogativas e competências da Câmara Municipal. As atividades do Poder Legislativo, como publicação de pauta e ata das sessões, continuam sendo divulgados no Portal da Transparência da Câmara Municipal. As informações seguem com seu caráter educativo, informativo e de orientação social. As sessões continuam abertas ao público e poderão ser assistidas presencialmente. As sessões ordinárias são realizadas todas as segundas-feiras as 19hs.
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