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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINALIZA PARECER SOBRE PROJETOS
Última Modificação: 12/03/2025 09:37:23 | Visualizada: 18 vezes
 
12/03/2025
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se essa semana para analisar os projetos de Lei 05,06,07,08 e 09/2025 encaminhados pelo Executivo e que estavam na Casa para apreciação. Os vereadores Albeneir Roque Carvalho, Claudinei Viera e Wellington Ames Soares Gomes entenderam que as matérias preenchem os requisitos legais e estão aptos para a tramitação em Plenário. A maioria dos projetos solicitava autorização do Legislativo para Abertura de Crédito Suplementar e Especial para atender as demandas de diversas secretarias municipais.

A Comissão analisou também dois projetos de Lei do Legislativo que declara de utilidade pública a Associação de Futsal de Itaipulândia e a  Delegação Esportiva de Futsal - ambos receberam parecer favorável. 

 
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