Alguns projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura que estavam sendo analisados pelas Comissões Permanentes da Câmara, serão apresentados hoje à noite em Plenário. Acompanhe a relação completa abaixo:

• Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 499.545,40 (quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), CONVÊNIO SETU, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA
• Autoriza o Poder Executivo Adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública, PARTE DO LOTE Nº 08 DA QUADRA Nº 27, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA MATRICULADO SOB Nº 13584 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, ORIGINANDO O IMÓVEL A SER DENOMINADO DE LOTE Nº 08-B DA QUADRA Nº 27 COM A ÁREA DE 27,11M²  DE PROPRIEDADE DO SR. MAYCON SPIES E JULIANA DE MENECH BIENFELD SPIES, ATÉ O LIMITE DE R$ 24.856,35;
• a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 2.660.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil reais) CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS PARA UNIDADES DE SAÚDE, E PARA HOSPITAL E MATERNIDADE ITAIPULÂNDIA, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAVANDERIA DO HOSPITAL, CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS(PSS) E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO VOLTADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
• Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.492, de 29 de março de 2016, VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, QUE PASSARA A SER NO VALOR DE R$ 3.022,72 (três mil e vinte e dois reais com setenta e dois centavos) PROPORCIONAL A JORNADA DE 40H SEMANAIS ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.492/2016
• Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025- Que Denomina Rua MARIA DAS GRAÇAS VELOSO, LOCALIZADA NA VILA URBANA, DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ITAVÓ, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON OLIVEIRA DE BARCELOS.