Reuniões das Comissões Permanentes

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026

 15/04/2025 - Ata nº 07/2025

Parecer dos seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 14/2025 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 499.545,40; 

Projeto de Lei nº 15/2025 que autoriza o Poder Executivo Adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública, com áreas de 27,11m2 será incorporado ao Lote 2-B;

Projeto de Lei nº 16/2025 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 2.660.000,00;

Projeto de Lei nº 17/2025 que Que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.492, de 29 de março de 2016;

Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025  que denomina Rua Maria das Graças Veloso

Presença dos Integrantes na Reunião

 
INTEGRANTE PRESENÇA JUSTIFICATIVA ANEXO
Albeneir Roque Carvalho Presente
Claudinei Vieira Presente
Wellington Ames Soares Gomes Presente
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas

Última Atualização do site:   30/04/2025 16:33:23