Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
10/06/2025 - Ata nº 12/2025 |
Parecer dos seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 26/2025 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.912, de 19 de julho de 2021, que institui o programa AGROFORTE, que visa incentivar o desenvolvimento da suinocultura, avicultura e o fomento ao desenvolvimento da produção de ovos férteis, pecuária leiteira e de corte;  Projeto de Lei nº 27/2025 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite se R$. 549.907,73  Projeto de Lei nº 28/2025 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$. 31.431,08 (trinta e um mil quatrocentos e trinta e um reais e oito centavos); Projeto de Lei nº 32/2025 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite se R$ 561.209,55. Moção nº 02/2025 DE REPÚDIO à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796. |
Presença dos Integrantes na Reunião |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas
Última Atualização do site:   17/06/2025 14:42:51