Reuniões das Comissões Permanentes

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026

 17/06/2025 - Ata nº 13/2025

Parecer dos seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 29/2025 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite se R$ 3.955.000,00 (três milhões novecentos e cinquenta e cinco mil reais);

Projeto de Lei nº 30/2025 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite se R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais);

Projeto de Lei nº 31/2025 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite se R$ 815.000.000,00 (oitocentos e quinze mil reais);

Projeto de Lei nº 33/2025 que Dispõe sobre afetação de imóveis visando a regularização de área para fins de implantação do Projeto Bota Fora, destinado ao descarte de multi-resíduos.

Presença dos Integrantes na Reunião

 
INTEGRANTE PRESENÇA JUSTIFICATIVA ANEXO
Albeneir Roque Carvalho Presente
Claudinei Vieira Presente
Wellington Ames Soares Gomes Presente
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas

Última Atualização do site:   29/08/2025 09:19:12