Reuniões das Comissões Permanentes

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026

 25/11/2025 - Ata nº 26/2025

Parecer dos seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 73/2025 que autoriza o Poder Executivo adquirir por desapropriação amigável ou judicial bem imóvel declarado de utilidade pública;

Projeto de Lei nº 74/2025 Revoga dispositivo a Lei Municipal nº 2.081, de 21 de novembro de 2023;

Projeto de Lei nº 75/2025 Ratifica-se a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do consorcio intermunicipal de Assistência Social do oeste do Paraná- CIASOP para o exercício de 2025;

Projeto de Lei nº 76/2025 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$1.386.000,00;

Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2025 que Denomina Rodovia Municipal Pedro Bijari. (RM Pedro Bijari).

Presença dos Integrantes na Reunião

 
INTEGRANTE PRESENÇA JUSTIFICATIVA ANEXO
Albeneir Roque Carvalho Presente
Claudinei Vieira Presente
Wellington Ames Soares Gomes Presente
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas

Última Atualização do site:   13/02/2026 10:19:06