Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| 25/11/2025 - Ata nº 26/2025 |
Parecer dos seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 73/2025 que autoriza o Poder Executivo adquirir por desapropriação amigável ou judicial bem imóvel declarado de utilidade pública; Projeto de Lei nº 74/2025 Revoga dispositivo a Lei Municipal nº 2.081, de 21 de novembro de 2023; Projeto de Lei nº 75/2025 Ratifica-se a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do consorcio intermunicipal de Assistência Social do oeste do Paraná- CIASOP para o exercício de 2025; Projeto de Lei nº 76/2025 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$1.386.000,00; Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2025 que Denomina Rodovia Municipal Pedro Bijari. (RM Pedro Bijari). |
Presença dos Integrantes na Reunião |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas
Última Atualização do site:   13/02/2026 10:19:06