INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional previsto no Incentivo ao Custeio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme consta nas Portarias do Ministério da Saúde.

MOÇÃO DE APOIO  ao  Congresso Nacional, em razão do movimento de afronta ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.

INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja criado um Departamento no Setor de Saúde Pública de Itaipulândia destinado a atender crianças e adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com espaço amplo e equipado com brinquedos e equipamentos de estimulação  adequados, e com pessoas especializadas para atende-las.  

INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterado o Código Tributário Municipal, na regulamentação do IPTU Progressivo para fins de que este Imposto incida apenas para proprietários de mais de dois lotes não edificados.  

INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterada a Lei Municipal nº 1.792/2019 no sentido de aumentar de 10 para 20 horas máquinas nos serviços executados com maquinários e implementos pelo município e que seja concedido incentivo para a aplicação de inseticidas nas lavouras, nos valores equivalentes as 20 horas máquinas.

MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 442, que trata da possibilidade de declaração da constitucionalidade da legalização do aborto até a 12ª segunda semana de gestação.

INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado melhorias no espaço localizado ao lado esquerdo na Praia do Balneário Jacuntiga, com a instalação de pia com água e padrão de luz 220 nos quiosques, bem como seja melhorado a infraestrutura com o asfaltamentos das vias.

INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja adquirido uma área de terra na localidade de Santa Inês, e destinado para a construção de um novo Centro de Eventos.

INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja fornecido incentivo para instalação de estufas e irrigação para os produtores da Agricultura Familiar do Município de Itaipulândia.

INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja realizado obras de Ciclovia, dando continuidade a ciclovia do Anel Viário, seguindo pela Rua Getúlio Vargas até a Ponte do Rio São João, divisa com o Município de Missal-Pr.