Declara de Utilidade Pública a APALI - Associação de Pesca Amadora Amigos do Lago de Itaipu Itaipulândia – PR

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nos contratos celebrados com a Administração Pública Municipal, de cláusula que assegure política de abono de faltas aos empregados e empregadas das empresas contratadas, nos casos de cuidados com filhos, pessoas idosas, com deficiência ou em situação de dependência

 INDICA  instituir o Setembro Caramelo no calendário oficial do município, como o mês de conscientização sobre a causa animal; INDICA a ampliação do programa de castração gratuita para animais domésticos, principalmente para famílias de baixa renda; INDICA a realização de repasse de verbas e apoio institucional às ONGs e protetores independentes que atuam na causa animal no município, reconhecendo o trabalho essencial que realizam na linha de frente do cuidado com os animais abandonados e em situação de risco.

INDICA  a criação de um Programa de Tratamento e Desenvolvimento Socioemocional voltado aos alunos da rede municipal de ensino de Itaipulândia.

INDICA  que seja implantado no âmbito da rede pública municipal de ensino um Programa de Educação Digital e Cidadania Online, com o objetivo de preparar os estudantes para o uso consciente, ético e seguro da internet e das tecnologias digitais.

 MOÇÃO DE REPÚDIO à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796,

INDICA  a criação de um programa municipal de incentivo à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos, com foco em qualificação, inclusão no mercado de trabalho e parcerias com o setor privado.

INDICAM ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lindolfo Martins Rui, que por meio da Secretaria de Saúde, que seja adquirida uma segunda maca de flexão-distração com drops para atender à crescente demanda no setor de fisioterapia do município de Itaipulândia.

INDICA ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lindolfo Martins Rui, que seja implantado no Município de Itaipulândia, o Programa CNH Social que consiste em proporcionar gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação para as pessoas inscritas no CadÚnico, que desejam retirar sua primeira habilitação ou efetuar alteração na categoria.

INDICA ao Prefeito Municipal,  que estude a possibilidade de implantar o uso de sedação consciente com óxido nitroso nos consultórios odontológicos da rede municipal, com foco no atendimento de crianças com deficiência e necessidades especiais.