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MOÇÃO DE REPÚDIO à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796,
INDICAM que estude a viabilidade de implantar um Projeto Social voltado à prática de Karatê no município de Itaipulândia.
INDICA ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lindolfo Martins Rui, que estude a viabilidade de incluir carrinho de bebê no Programa de Amparo às Gestantes do Município de Itaipulândia.
INDICAM a aquisição de geradores de energia elétrica para todas as creches e escolas da rede municipal de ensino, garantindo o funcionamento contínuo e seguro das atividades educacionais e alimentares, mesmo em situações de queda ou instabilidade no fornecimento de energia.
INDICAM a criação de um programa municipal de incentivo e subsídio para aquisição de equipamentos de manejo e pesagem de bovinos, com valor de até R$ 40.000,00 por produtor, dentro das diretrizes já consolidadas do Programa AgroForte.
INDICAM ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lindolfo Martins Rui, que implemente o Programa Municipal de Educação Fiscal, com ações permanentes voltadas para estudantes, comerciantes e toda a comunidade.
INDICAM que seja viabilizada a criação no âmbito do Município de Itaipulândia a Clínica Escola para Autista, um centro especializado que une tratamento clínico e educação, oferecendo atendimento multidisciplinar e suporte pedagógico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e suas famílias.
INDICA a implantação de um Serviço Municipal de Transporte Coletivo, destinado ao transporte dos munícipes em eventos, conferências, atividades sociais, culturais, esportivas e educacionais realizadas fora do Município de Itaipulândia.
INDICA a execução de obras de construção de calçadas e adequação da acessibilidade na Vila Rural São Miguel, localizada próximo a Linha Jacutinga, no Município de Itaipulândia-Pr
INDICAM que seja realizada a desapropriação do lote rural nº 114 da Gleba 14, situado na sede do Município, com a finalidade de destinar a área para programas habitacionais municipais.
INDICA ao Prefeito Municipal,que seja efetuada a modificação do fluxo de trânsito da Rua Alvorada, localizada na Sede do Município, transformando-a em via de mão única.
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Última Atualização do site:   02/02/2026 11:34:13