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INDICA instituir o Setembro Caramelo no calendário oficial do município, como o mês de conscientização sobre a causa animal; INDICA a amplição do programa de castração gratuita para animais domésticos, principalmente para famílias de baixa renda; INDICA a realização de repasse de verbas e apoio institucional às ONGs e protetores independentes que atuam na causa animal no município, reconhecendo o trabalho essencial que realizam na linha de frente do cuidado com os animais abandonados e em situação de risco.