Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 02/2002 de 11 de abril de 2002 que institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira a Avaliação de Desempenho por Objetivos, dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, do Fundo Municipal de Esporte e institui a Conferência Municipal de Esporte no Município de Itaipulândia.

Autoriza o Poder Executivo Adquirir por Desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública. 

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 593.000,00;

Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Município de Itaipulândia para o Exercício Financeiro de 2026;

 Dispõe sobre a Alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026; 

Dispõe sobre a Alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia.

 Institui a Política Municipal de Proteção dos direitos da pessoa com Fibromialgia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de vagas no banco de dados da Agência do Trabalhador de Itaipulândia pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos, bem como às entidades beneficiadas com subvenções sociais.