Súmula:
Concede Férias regulamentares a servidor ocupante de cargo em Comissão, e dá outras providências.
Súmula:
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Súmula:
Dispõe sobre a anulação da Portaria nº 08/2018, renumerada para Portaria nº 10/2018.
Súmula:
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Súmula:
Nomeia Comissão Especial de Inquérito (CEI), e dá outras providências.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas
Última Atualização do site: 04/07/2025 11:14:58
