PROJETOS PROJETOS TRAMITADOS
 
2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2022
Autor: Vereadores (09)

“Reconhece no Município de Itaipulândia/PR, o dia 02 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10, da Lei Federal nº 10.826/2003 e dá outras providências”

  

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Projeto
 
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