Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itaipulândia, para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre a Alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia.

 Institui a Política Municipal de Proteção dos direitos da pessoa com Fibromialgia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de vagas no banco de dados da Agência do Trabalhador de Itaipulândia pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos, bem como às entidades beneficiadas com subvenções sociais.

Institui o “Programa Juro Zero” no Município de Itaipulândia-PR