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CINCO NOVOS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES
 
02/08/2022
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Na noite da última segunda-feira (01), no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária de 2022. Com a maioria dos vereadores presentes o Presidente Sr. Claudemir Roth iniciou a sessão que contava com os seguintes assuntos em pauta:

 

Projeto de Lei em primeira discussão e votação:

 

Projeto de Lei nº 039/2022 - que dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de indústria de embutidos, a seleção e escolha da empresa interessada será realizada mediante processo licitatório na modalidade concorrência pública;

 

Mensagens dos Projetos de Lei, que foram lidos e encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

 

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.395.000,00 execução de um barracão em alvenaria que acomodará os veículos, máquinas e implementos na comunidade de são josé do Itavó e um outro barracão para ampliação do almoxarifado municipal;

  

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 044/2022 - que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 323.530,00 aquisição de dois veículos novos um para o gabinete da prefeita, o outro veículo será repassado para o legislativo;

 

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 - que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.134.872,63 melhoria nas ruas, estradas municipais;

 

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 046/2022 - que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.938.120,07 programa habitacional do município na comunidade de Santa Inês;

 

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 047/2022 - que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle de endemias, nos termos da emenda constitucional Nº 120/2022, agentes comunitários de saúde, e dos agentes de controle de endemias em R$ 2.424,00.

 

Na sequência, foram lidas as seguintes Indicações, que serão encaminhadas ao órgão competente:

 

INDICAÇÃO Nº 95/2022 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que análise a possibilidade de aumentar o valor do financiamento concedido para casas habitacionais, passando para no mínimo R$. 100.000,00 (cem mil reais).

 

INDICAÇÃO Nº 96/2022 Vereadores Claudinei Vieira e Claudemir Roth, INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterada a Lei que institui o Programa Industrial de Itaipulândia para o fim de permitir às empresas que já possuem concessão (lei de concessão anterior) também sejam beneficiadas com o incentivo de aquisição do imóvel objeto da concessão.

INDICAÇÃO Nº 97/2022 Vereadores Vilso Nei Serena e André Luís da Silva Royer INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja feito recapeamento asfáltico nos Pátios das Agroindústrias do Munícipio.

INDICAÇÃO Nº 98/2022 Vereadores Claudemir Roth e Claudinei Vieira INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, para que seja realizado o Alargamento ou Duplicação, Ciclovia e Iluminação na estrada da saída da Linha Botafogo até a Comunidade de Santa Inês.

Com todos os assuntos em pauta tratados o Presidente Claudemir Roth agradeceu a presença de todos, assim como os que acompanham pelas redes sociais, convidou a todos para a próxima sessão dia 08/08/2022 as 19:00 horas e declarou encerrada a sessão.

 
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