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PORQUE OS PROJETOS SÃO VOTADOS EM DOIS TURNOS?
 
16/09/2021
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Na Câmara Municipal de Itaipulândia, os Projetos de Lei são apreciados em Plenário duas vezes, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Um dos objetivos é tornar o processo ainda mais transparente. Um projeto pode ser aprovado na primeira votação e rejeitado na segunda, assim, valendo a segunda votação. Porém, caso seja rejeitado já na primeira votação a tramitação do Projeto no plenário se encerra, sendo determinado seu arquivamento e comunicado o autor sobre a rejeição.

Para o Projeto virar Lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele ainda deve ser encaminhado ao Executivo Municipal, onde deverá ser sancionado (assinado) e promulgado pela Prefeita Municipal para ser publicado no Diário Oficial, para que todos saibam do novo regramento.

 
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