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COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO DÁ PARECER FAVORAVEL A TRÊS NOVOS PROJETOS DE LEI | |||
14/11/2023 | |||
Nesta terça-feira (14), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Adolfo Florêncio Preis, Claudemir da Silva Homem e Marcos Paulo Coradini se reuniram para discutir sobre os Projetos de Lei Nº 044/2023 e Nº 045/2023 que foram lidos e encaminhados para a comissão: Projeto de Lei nº 43/2023 - Que Institui o programa de recuperação fiscal de Itaipulândia - Refis Municipal edição 2023; Projeto de Lei nº 44/2023 - Que Institui o Programa Itaipulândia Vivendo Melhor, com o objetivo de fomentar a aquisição e instalação de ar condicionado nos lares de famílias em situação de vulnerabilidade social, capacidade mínima do ar condicionado de 12.000 (BTU/H) voltagem 110 e/ou 220 volts, no valor de 673 UPRI’S; Projeto de Lei nº 45/2023 - Que Institui Programa de Incentivo a Pesca Profissional, e dá outras providências, incentivo será em forma de reembolso aos pescadores selecionados que ocorrerá mediante edital de chamamento, para aquisição de motor 2.500 UPRI’S ou barco 2.000 UPRI’S, no ato da inscrição, deverá o pescador optar entre um dos subsídios; Os membros da Comissão de Finanças e Orçamentos destacaram a importância de conceder parecer favorável o mais rápido possível, para conseguir beneficiar a população ainda este ano. Com o parecer favorável da comissão os projetos já estarão em votação nas próximas sessões.
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